Termos e Condições

Preâmbulo

Artigo 1 - Objeto

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website Azul do Meu Coração.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

Artigo 2 - Encomenda

1. O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por "pagar", após ter utilizado o dispositivo online, selecionando "loja online", a partir do catálogo online apresentado no site Azul do Meu Coração.
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de "pagar" (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do site no momento imediatamente anterior ao da colocação da encomenda.
3. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EBORPARTNERS CONSULTING honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EBORPARTNERS CONSULTING compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador.

Artigo 3 - Entrega

1. No momento "pagar" serão apresentados os tipos de envio disponibilizados, fornecidos pelos CTT Correios de Portugal, "correio normal" ou "correio registado", que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega.
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador.
3. O prazo estimado de entrega pelos CTT Correios de Portugal é de 2 a 5 dias úteis em "correio normal" e de 1 a 3 dias úteis em "correio registado". A EBORPARTNERS CONSULTING não se responsabiliza por atrasos ou extravios.

Artigo 4 - Pagamento e validação da encomenda

1. A EBORPARTNERS CONSULTING propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento: transferência bancária e depósito.
2. O Utilizador pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda; as despesas adicionais são compostas de gastos fixos como comparticipação nas despesas de embalagem e de envio.
3. A EBORPARTNERS CONSULTING empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
4. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de registo de compra no website.

Artigo 5 - Preços

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Os preços apresentados no processo de "pagar" correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada.
3. O preço visionado só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento.

Artigo 6 - Descontos

1. Todas as promoções têm um período determinado de vigência.
2. Os descontos promocionais representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Utilizador, através do botão "pagar" e paga, até ao final desse período.
3. Guardar um produto no "carrinho" não garante o preço nem o desconto do mesmo.

Artigo 7 - Direito de livre resolução e garantias

1. A EBORPARTNERS CONSULTING não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
2. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.
3. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.

Artigo 8 - Reclamações

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à EBORPARTNERS CONSULTING via email ou através do formulário presente no site em "contactos".

Artigo 9 - Responsabilidade

A EBORPARTNERS CONSULTING não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

Artigo 10 - Tratamento de dados pessoais

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

Artigo 11 - Propriedade intelectual

1. Todo o conteúdo do website Azul do Meu Coração é propriedade intelectual da empresa EBORPARTNERS CONSULTING, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online.
2. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website estão protegidos por lei.
3. O Utilizador que disponha de um website na Internet e que deseje colocar, para seu uso pessoal, um link que remeta diretamente ao website Azul do Meu Coração da empresa EBORPARTNERS CONSULTING, tem obrigatoriamente que pedir autorização à EBORPARTNERS CONSULTING.
4. Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao website Azul do Meu Coração e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

Artigo 12 - Prova

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da EBORPARTNERS CONSULTING em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

Artigo 13 - Conservação e arquivo das transações

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Artigo 14 - Lei aplicável e foro competente

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website de Azul do Meu Coração da empresa EBORPARTNERS CONSULTING é a lei portuguesa.
2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s), conforme aquilo que vier a ser acordado pelas partes.

Se precisar de alguma informação, não hesite em contactar-nos.